Hoje: 11 de Dez, 2024 - 12:44 AM
Horário: 9AM-7PM
NIF. 507361024 / CAE. 52240
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Política de Privacidade de Proteção e Tratamento de Dados

1. Terminologias & Definições

No presente documento, as expressões seguintes terão o significado apresentado:

“Loja das Mudanças” – refere-se à empresa proprietária do site, i.e., a empresa Loja das Mudanças, com instalações sitas na Rua Dom Dinis 86 2560-150 Ponte do Rol – Torres Vedras, email: info@lojadasmudancas.com , na qualidade de pessoa coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

“Titular dos Dados Pessoais” – refere-se a qualquer pessoa, cliente ou mero visitante do site https://lojadasmudancas.com, que aceda ao mesmo.

“RGPD” – significa Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais.

“Site” – refere-se ao site https://lojadasmudancas.com.

“Dados Pessoais” – refere-se à informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

“Terceiros” – refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, a Loja das Mudanças, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta da Loja das Mudanças ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar dos dados pessoais.

“Cookies” – referem-se a pequenos ficheiros de texto enviados para o seu computador ou dispositivo móvel quando visita websites. Os cookies ajudam os websites a armazenar e recuperar informação sobre os seus hábitos de navegação por forma a personalizar a navegação de acordo com as suas preferências​.

2. Apresentação

Através do presente documento a Loja das Mudanças, pretende disponibilizar informações úteis e atualizadas sobre os serviços prestados, bem como facilitar o contacto entre este e os seus potenciais clientes. Os serviços e conteúdos descritos neste site são disponibilizados pela Loja das Mudanças, o qual se reserva o direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, de forma a adaptá-la às eventuais alterações legislativas.

3. Compromisso

A Loja das Mudanças respeita a privacidade e direitos dos utilizadores, comprometendo-se a efetuar a recolha e demais categorias de tratamento de dados de acordo com o RPGD, em específico nos termos constantes nas Cláusulas inframencionadas.

4. Consentimento

A navegação no site implica a aceitação dos termos e condições expressos na presente Política de Privacidade, consentindo o tratamento dos seus dados pessoais. Os dados pessoais sujeitos a tratamento, são: Nome | Apelido | Telefone/Tlm | Email | Data | Morada de Recolha | Tipologia da Morada de Recolha | Morada de Entrega| Tipologia da Morada de Entrega | Serviço Chave na Mão | Lista de Mobilias / Cozinha / Sala / Quartos / Outras Divisões | Pedidos Adicionais | Como nos Conheceu. O consentimento em causa deverá ser prestado mediante a escolha da opção ” Li a aceito a Política de Privacidade” existente no final dos formulários. O consentimento prestado no presente ato e para as finalidades abaixo especificadas poderá ser retirado, a seu pedido, na qualidade de titular dos dados.

5. Tratamento dos Dados Pessoais

A Loja das Mudanças e o Subcontratante respeitam os direitos do utilizador previstos no RGPD, nomeadamente o direito de acesso, retificação, limitação e de quaisquer dados pessoais que tenha fornecido e que lhe digam respeito. Por outro lado, o titular dos dados pessoais fornecidos poderá ainda opor-se ao tratamento dos seus dados, bem assim como solicitar a portabilidade dos mesmos para outro responsável pelo tratamento de dados, sempre que tal seja tecnicamente possível. Por forma a exercer os direitos acima referidos, o titular dos dados pessoais deverá preencher o formulário contido no presente site, na área prevista para o efeito sob a designação “Modificação de Consentimento”, escolhendo a opção mais adequada para a sua situação. Considerando a impossibilidade em estabelecer um prazo fixo para a duração da conservação dos dados pessoais, a Loja das Mudanças conservá-los-á pelo período mínimo necessário para o seu tratamento, atendendo à finalidade da sua recolha. Os dados pessoais serão conservados para além do tempo acima referido, no âmbito do cumprimento de obrigações legais, nomeadamente obrigações fiscais. Caso considere existir alguma violação do RGPD no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, o titular dos mesmos poderá apresentar a respetiva reclamação junto da autoridade de controlo, i.e., junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Aquando dos pedidos efetuados relativos à modificação ou acesso aos seus dados pessoais, o Titular dos mesmos deverá comprovar a sua identidade.

6. Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador destinam-se à normal comunicação com os visitantes do site e eventuais Clientes da Loja das Mudanças, sendo que com o consentimento prestado, o titular dos dados pessoais permitirá com o tratamento dos mesmos para as seguintes finalidades: Elaboração de orçamentos solicitados. Prestação de outras informações solicitadas pelo Utilizador. Caso o titular dos dados pessoais pretenda efetivamente a prestação dos serviços por parte da Loja das Mudanças, esses mesmos dados serão utilizados para proceder aos respetivos procedimentos contratuais, bem como à correspondente faturação.

7. Modalidade de Recolha de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais inicia-se pela recolha dos mesmos por meio de formulários existentes no site, sendo os mesmos posteriormente, sendo utilizados os dados pessoais minimamente necessários para os interesses legítimos da Loja das Mudanças, i.e., para a eventual celebração de contratos com os seus Clientes e para a satisfação dos pedidos de informações apresentados pelos mesmos.

7.1 Formulários

O site disponibiliza dois modelos distintos de formulários. Os dados pessoais introduzidos nos formulários não são armazenados no site, sendo estes remetidos na forma de email para a Loja das Mudanças. O tratamento posterior dos dados pessoais, designadamente o seu registo e posterior utilização com as finalidades acima referidos, é efetuado de forma confidencial e segura, por funcionários autorizados pela Loja das Mudanças. Os dados em causa não são transmitidos a terceiros, com exceção daqueles exigidos pelas autoridades públicas no âmbito do cumprimento das obrigações legais inerentes à atividade exercida.

7.2 Serviços de terceiros

Com o objetivo de melhorar a experiência do visitante do site, o Subcontratante, configurou ferramentas de terceiros que usam cookies, nos termos que abaixo se especificam. No que se refere a serviços de terceiros internos em uso no site, os mesmos são prestados mediante “Cpanel”, que é um software de controlo interno para a hospedagem de sites, que recolhe e grava nos seus logs, sendo que os dados pessoais pseudonimizados, recolhidos por este software não nos permite identificar únicamente o utilizador de uma forma direta. Endereço IP, Hora de acesso, Sistema operativo, Páginas visitadas, Navegador de internet, Dispositivo usado.

7.3 Os serviços de terceiros externos utilizados são:

Google Analytics, software disponibilizado pela Google que permite a visualização de quantitativa de métricas relacionadas com a estatística de visitas do site. Google Maps, usado para a visualização de um mapa de localização interativo. Em relação aos serviços de terceiros externos em uso, que usam cookies, cumpre informar que o utilizador, pode configurar o seu browser para recusar os cookies, porém nesse caso, o website ou partes do mesmo podem não funcionar corretamente.

8. Segurança de Tratamento de Dados Pessoais

O subcontratante implementou as precauções necessárias para proteger o acesso aos seus servidores, onde os dados pessoais dos utilizadores são armazenados. A comunicação estabelecida entre o utilizador e o servidor onde estão alojados o site e os dados pessoais dos utilizadores, é efetuada através de uma ligação através de certificado HTTPS. O site é consultado, analisado e atualizado regularmente pelo Subcontratante para preencher eventuais lacunas de segurança. No entanto, é apenas uma obrigação de meios, não sendo possível garantir a cem porcento o resultado, pois atualmente não existem instrumentos ou técnicas infalíveis, com as quais se possa oferecer aos utilizadores garantias absolutas nesta área. A Loja das Mudanças ou o Subcontratante não poderão ser responsabilizados pela proteção dos dados que fluem dos computadores do utilizador para o Site. Por forma a elevar o nível de proteção dos dados pessoais tratados, a Loja das Mudanças o Subcontratante usam senhas altamente seguras para aceder aos servidores, aos dados, aos bancos de dados. Somente funcionários sob a autoridade direta da Loja das Mudanças ou do Subcontratante possuem estas chaves de acesso.

9. Links de Hipertexto

A Loja das Mudanças não pode ser responsabilizada pelas práticas exercidas pelas condições gerais de uso de outros sites da Internet aos quais o utilizador terá acesso através de links presentes no Site, ou integrados a um dispositivo de encapsulamento. Recomenda-se vivamente que o utilizador tenha a certeza das condições gerais de utilização de todos os sites visitados e que contacte directamente o seu operador, anfitrião ou proprietário em caso de dificuldades. Da mesma forma, no caso de acesso ao site por um link em outro site, a Loja das Mudanças não está vinculada aos termos e condições gerais de uso do referido site de terceiros.

10. Propriedade Intelectual

A estrutura do Site, assim como os textos, grafismos, imagens, fotografias, sons, vídeos e aplicativos de computador que o compõem, são propriedade exclusiva da Loja das Mudanças e são protegidos como tal pelas leis em vigor sob a propriedade intelectual. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou uso parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços oferecidos pelo Site, por qualquer meio, sem a permissão prévia expressa por escrito da Loja das Mudanças é estritamente proibida, podendo derivar numa infração punível por lei. O acesso ao Site não constitui reconhecimento de um direito e, em geral, não confere quaisquer direitos de propriedade intelectual relativos a qualquer elemento do Site, que permanecem propriedade exclusiva da Loja das Mudanças.

11. Lei Aplicável

As condições gerais são regidas pela legislação Portuguesa em vigor, em particular pelo RGDP (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, adiante “RGPD”) .

Contacte-nos

Em caso de dúvida sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ou caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos referidos supra, por favor queira contactar-nos: Loja das Mudanças – Rua Dom Dinis 86, 2560-150 Ponte do Rol – Torres Vedras Telefone: +351-261-404-156 Email: info@lojadasmudancas.com